1. Resumo
O Eproc Plus 3.4.3 acrescenta ferramentas de navegação, organização, edição e emissão de minutas em lote às páginas do eproc. O funcionamento ocorre no navegador e as solicitações necessárias são feitas ao próprio eproc em que o usuário está autenticado.
O desenvolvedor não recebe cópia de processos, documentos, eventos, minutas, senhas, observações, relatórios, histórico de lotes ou dados da sessão do usuário.
2. Abrangência e responsável
Esta política abrange a extensão Eproc Plus e o site público eprocplus.com.br. O projeto é desenvolvido de forma independente por Renato Valer e não é produto oficial dos tribunais nem do eproc.
Os dados mantidos pelos tribunais dentro do eproc seguem as regras dos respectivos órgãos e não são controlados por esta política.
3. Informações acessadas nas páginas do eproc
Para executar as funções escolhidas, a extensão pode ler dados já disponíveis nas páginas abertas, como número do processo, links internos, eventos, documentos, minutas, nomes de usuários, preferências de minuta e informações necessárias à navegação, edição e emissão.
A extensão não pesquisa processos fora do eproc, não cria cadastro externo de usuários e não envia esse conteúdo ao desenvolvedor ou a anunciantes.
4. Informações armazenadas no navegador
Conforme as funções ativadas, podem permanecer salvos localmente:
- configurações gerais e módulos ativados;
- monitor, coordenadas e dimensões escolhidos para as janelas da árvore, de minutas e de documentos;
- filtros usados nas listagens;
- números e links de processos, eventos, documentos e minutas, além de processos recentes;
- observações da fila, inclusive situação de referência, usuário responsável e data da última alteração;
- relatórios locais e todo o histórico de versões desses relatórios;
- histórico durável da Central de lotes, separado por origem, usuário e lotação;
- credenciais de assinatura, somente quando o usuário habilita essa função;
- metadados da verificação diária de atualização na Chrome Web Store.
Os dados persistentes atuais são mantidos no armazenamento local do navegador, inclusive IndexedDB. Registros de formatos antigos podem ser migrados e limpos durante a atualização.
A identificação de monitores serve apenas para reposicionar janelas. O Eproc Plus não captura a tela nem usa essas informações como localização física.
5. Emissão e Central de lotes
Durante a emissão, uma sessão temporária pode permanecer no navegador por até seis horas para coordenar as abas e o andamento. Essa sessão não guarda o texto das minutas.
A Central de lotes mantém um histórico local mais duradouro, separado por origem, usuário do eproc e lotação, com processos selecionados, preferência, estados, identificadores de minutas, datas, último status e erros. Links assinados não são conservados nesse histórico; quando necessário, a extensão obtém endereços atuais usando a sessão corrente do eproc.
Uma cópia ligada à origem do eproc pode permitir a retomada após logout, novo login ou reinstalação. Arquivar ou excluir um registro na Central remove apenas o histórico local e não apaga minutas existentes no eproc.
6. Observações e redefinição opcional
A função “Resetar observação ao movimentar”, quando ativada, compara localmente a situação conhecida do processo. A redefinição ocorre apenas nas transições previstas entre movimentação e espera de despacho ou sentença.
Registros antigos sem uma situação de referência são preservados, assim como mudanças apenas entre espera de despacho e espera de sentença.
7. Exportação e importação de backup
O backup inclui observações, relatórios locais, o histórico de versões desses relatórios e os registros duráveis da Central de lotes, inclusive ativos, concluídos e arquivados. Os lotes permanecem agrupados por origem, usuário e lotação. O arquivo é criado e criptografado por senha no próprio navegador; nem o arquivo nem a senha são enviados ao desenvolvedor.
Configurações, posições de janelas, credenciais de assinatura, cookies, sessão, caches, filtros, sessões temporárias, histórico de navegação e conteúdo obtido do eproc ficam fora do backup.
A importação valida e mescla registros de forma conservadora, preservando observações mais recentes e versões divergentes de relatórios quando possível. Depois do download, cabe ao usuário proteger a senha, controlar o compartilhamento e excluir cópias que não sejam mais necessárias.
8. Credenciais de assinatura
O cadastro é opcional. Quando ativado, a senha é protegida antes de ser armazenada e permanece no navegador. Ela é usada somente para preencher o formulário de assinatura correspondente ao tribunal e ao usuário cadastrados.
O Eproc Plus não envia a senha ao desenvolvedor. O envio ao eproc ocorre apenas quando o próprio usuário utiliza o formulário de assinatura disponibilizado pelo sistema.
9. Sessão e cookie do eproc
A extensão consulta o cookie PHPSESSID somente para perceber logout, novo login ou troca de sessão e evitar a reutilização indevida de dados temporários.
O valor original do cookie não é salvo, alterado, compartilhado ou enviado ao desenvolvedor. Fica apenas uma identificação irreversível usada para comparar a sessão atual com a anterior.
10. Atualizações
Após a primeira abertura da popup ou de uma página compatível do eproc em cada dia local, a extensão pode consultar a Chrome Web Store para verificar se há atualização. A verificação usa o canal oficial da loja, guarda apenas metadados locais e não força o recarregamento das páginas.
A extensão não baixa nem executa código de servidor próprio do desenvolvedor.
11. Permissões solicitadas
O Eproc Plus solicita os acessos necessários às funções atuais:
- Armazenamento: migração e limpeza de dados antigos e suporte aos dados locais usados pelas ferramentas.
- Cookies: reconhecer mudanças na sessão do eproc sem guardar o cookie original.
- Monitores: posicionar as janelas nos monitores e dimensões escolhidos.
- Endereços oficiais do eproc: exibir ferramentas nas páginas compatíveis e fazer solicitações ao próprio sistema.
Essas permissões não dão ao desenvolvedor acesso remoto ao navegador ou aos processos do usuário.
12. Envio, compartilhamento e venda de dados
Nenhuma informação processual coletada no eproc é enviada a servidor do desenvolvedor. A extensão não vende dados, não compartilha conteúdo com anunciantes, não cria perfis comportamentais e não usa informações para publicidade.
As comunicações da extensão ficam limitadas ao próprio eproc e à Chrome Web Store para a verificação de atualização descrita acima.
13. Estatísticas opcionais do site
A extensão não contém analytics, telemetria própria ou rastreamento. Separadamente, este site público pode usar o Google Analytics para medir visitas e páginas acessadas, mas o script só é carregado após consentimento explícito.
Se autorizado, o serviço pode tratar dados técnicos da visita, como página, horário, origem da navegação, navegador, dispositivo, localização aproximada derivada da conexão e identificadores ou cookies de medição, de acordo com as regras do Google. Sinais para publicidade e personalização são desativados na configuração deste site.
O site não tem acesso à sessão do eproc, a processos ou aos dados locais da extensão. O analytics nunca é executado nas páginas do eproc. A escolha fica salva no navegador deste site e pode ser alterada pelo botão “Preferências de privacidade”.
A Chrome Web Store também pode produzir estatísticas gerais de instalação, usuários e avaliações, administradas pelo Google.
14. Conservação e exclusão
Os dados locais permanecem enquanto necessários às funções ou até serem removidos pelo usuário. Configurações podem ser restauradas, credenciais podem ser excluídas e os demais registros podem ser removidos pelas ferramentas da extensão ou pela limpeza dos dados do navegador.
Desinstalar a extensão pode não remover imediatamente a cópia do diário de lotes mantida no armazenamento da origem do eproc. Ela pode ser removida pela Central de lotes ou pela limpeza dos dados do respectivo site no navegador. Backups exportados também devem ser excluídos separadamente pelo usuário.
Dados temporários de lote expiram em até seis horas. Ao reconhecer uma troca de sessão, a extensão descarta informações temporárias da sessão anterior e reconstrói o necessário conforme o uso.
15. Direitos, segurança e uso responsável
O tratamento é limitado ao necessário para entregar as funções solicitadas. O usuário pode pedir esclarecimentos, correção ou exclusão quando aplicável e pode acessar ou remover os dados locais pelas ferramentas da extensão e do navegador.
O computador, o perfil do navegador e o acesso ao eproc devem ser protegidos pelo usuário e pelas regras do tribunal ou da unidade, especialmente quando houver processos sigilosos ou credenciais salvas. Backups devem ser tratados como potencialmente sensíveis, mesmo quando criptografados.
16. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada quando as funções, os dados locais, as permissões ou os serviços deste site forem alterados. A versão vigente ficará disponível neste endereço e será indicada nos canais oficiais do Eproc Plus quando necessário.
17. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade:
- Instagram: @renatovaler
- LinkedIn: Renato Valer
- E-mail: renato.valer@hotmail.com